A viabilidade do FairTax

11 01 2008

José Henriques Correia

O FairTax é uma proposta global de Mike Huckabee que substitui a grande maioria das receitas fiscais sobre o rendimento de cada Estado Federal, como por exemplo, os impostos e taxas sobre os salários, por um imposto nacional progressivo sobre as vendas a retalho, estando isento deste imposto os indivíduos que estivessem abaixo de um nível estimado de pobreza.

Isto eliminaria, a grande maioria das habituais receitas fiscais de cada Estado Federal dos EUA, como os impostos sobre o rendimento, as mais-valias, as contribuições para a Segurança Social, entre outras, permitindo:

a) A manutenção da totalidade dos salários dos trabalhadores;

b) A totalidade dos valores das pensões;

c) Restituições antecipadas do imposto sobre as operações de compra relativamente a necessidades básicas e essenciais;

d) Transparência e responsabilidade para a política fiscal;

e) Garantir o financiamento da Segurança Social;

f) Acabar com todas as lacunas e trazer equidade ao sistema fiscal;

g) Suprimir o IRS.

A implementação do FairTax nos EUA é apoiada de forma inequívoca por Mike Huckabee, enquanto, John Cox, Alan Keyes, Ron Paul e Mike Cascalho, entre outros, concordam com a aplicação do FairTax não tão afirmativamente. Na perspectiva de John Mccain, Mitt Romney, Fred Thompson, as relutâncias para assinar esta Lei são muitas, pelo que, será necessário uma análise mais concreta e rigorosa sobre os efeitos da mesma na Economia dos EUA. Existem outros candidatos que ainda não se pronunciaram de forma rigorosa sobre esta questão.

Como é lógico, para adoptar o FairTax, colocam-se questões como o controlo da evasão fiscal, a fixação da taxa de FairTax necessária e suficiente para atingir o nível actual das receitas fiscais e qual a viabilidade política face às previsíveis mudanças nas políticas públicas e aos impactos gigantescos que iriam proporcionar e que não são fáceis de implementar.

O problema essencial que se coloca é se a Economia numa fase de recessão, consegue gerar receitas suficientes para “alimentar”as despesas de cada Estado Federal. A dimensão da Economia dos EUA poderá permitir a aplicação da FairTax, duvido que em recessão o consiga de forma satisfatória. Esta Lei, deve ser aplicada com conjunturas económicas nacionais e internacionais extremamente favoráveis, só assim, qualquer Estado, poderá aguentar o impacto inicial desta Lei e esperar pelo retorno inevitável do aumento de investimento. É no fundo imprescindível que qualquer Estado apresente um plafond inicial considerável.

Em Portugal, não vislumbro qualquer hipótese desta Lei vingar nas próximas décadas, caso haja a perspectiva de reformar o sistema fiscal de forma significativa, Portugal não é actualmente detentor de qualquer “almofada” financeira que permita a viabilização de uma medida desta natureza, nem sequer tem hipótese de baixar de forma sustentada os impostos.

As Leis FairTax, são propostas de políticas fiscais a aplicar normalmente em Economias saudáveis e com grande dimensão, que poderão gerar mais investimento e consequentemente maiores dividendos a todos os níveis, possibilitando o aumento do tamanho da economia, a melhoria do nível de vida das populações, a liberdade individual dos agentes económicos, enfim, poderão quando bem implementadas, elevar ainda mais o fosso entre as economias de cada país.

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